CONVOCAÇÃO PARA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2022
Por imposição legal, CONVOCO os Senhores Vereadores e interessados, nos termos do Regimento Interno desta Casa, da Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, para AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 19 (dezenove) de abril de 2022 (terça-feira), às 18h00 (dezoito horas), na sede do Legislativo Municipal, para discussão da seguinte pauta:
a) Projeto de Lei nº 05/2022, que “dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior”.
b) Projeto de Lei nº 06/2022, que “dispõe sobre a contratação extraordinária de profissionais da área da saúde – PSF e PACS, e dá outras providências”.
c) Projeto de Lei nº 07/2022, que “dispõe sobre a autorização para o município realizar reforma de âmbito social que ultrapassa o valor máximo fixado na resolução 07/2021 e contém outras providências”.
São Sebastião do Rio Verde/MG, 12 de abril de 2022.
________
Gilberto da Silva
Vereador / Presidente da Câmara