CONVOCAÇÃO PARA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2023
Por imposição legal, CONVOCO os Senhores Vereadores e interessados, nos termos do Regimento Interno desta Casa, da Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, para AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 16 (dezesseis) de maio de 2023 (terça-feira), às 19h00 (dezenove horas), na sede do Legislativo Municipal, para discussão da seguinte pauta:
Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por imposição do art. 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000).
São Sebastião do Rio Verde/MG, 09 de maio de 2023
Sebastião Renato Rabelo
Presidente da Câmara