CONVOCAÇÃO PARA 4ª e 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2022

Por imposição legal, CONVOCO os Senhores Vereadores e interessados, nos termos do Regimento Interno desta Casa, da Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, para duas AUDIÊNCIAS PÚBLICA que serão realizadas no dia 11 (onze) de maio de 2022 (quarta-feira), com início às 18h00 (dezoito horas), na sede do Legislativo Municipal, para discussão da seguintes pautas:

4ª Audiência Pública: Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a abril) perante Vereadores e população, por imposição do art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

5ª Audiência Pública: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022/2023, PLO nº 08/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” – LDO 2022/2

São Sebastião do Rio Verde/MG, 06 de maio de 2022.

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Gilberto da Silva
Vereador / Presidente da Câmara